Termos e Condições de Uso

Última atualização: 28.05.2025

1. Introdução

1.1. Estes Termos e Condições (“T&C”) regulam o acesso e utilização do site grana-wins.pt (“Website”, “nós”, “nosso”, “nos”).

1.2. Ao criar uma conta ou utilizar qualquer funcionalidade do Website, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes T&C, bem como com a nossa Política de Privacidade, Política de Jogo Responsável e demais documentos associados.

1.3. Caso não concorde com algum ponto destes termos, não deverá utilizar o Website.

2. Definições

  • Utilizador/Jogador/Você: Pessoa física que se regista ou utiliza o Website.
  • Conta: Perfil pessoal criado e mantido pelo Utilizador no Website.
  • Jogos: Todos os jogos de casino, casino ao vivo e outros produtos de jogo disponíveis no Website.
  • Operador: Entidade legal licenciada e responsável pela operação do Website.
  • Bónus: Prémios promocionais, incluindo créditos, rodadas grátis ou ofertas similares.

3. Elegibilidade para Jogar

3.1. O Utilizador deve ter pelo menos 18 anos ou a idade legal para jogo no seu território, prevalecendo a que for superior.

3.2. É responsabilidade do Utilizador assegurar que o jogo online é legal na sua jurisdição.

3.3. Funcionários do Operador, seus familiares diretos, afiliados e licenciados não podem registar-se nem participar nos jogos.

4. Registo e Criação de Conta

4.1. É permitida apenas uma Conta por pessoa, endereço IP, domicílio ou dispositivo.

4.2. O Utilizador deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, incluindo nome completo, data de nascimento, morada, e-mail e dados de pagamento.

4.3. A confidencialidade dos dados de acesso é da responsabilidade do Utilizador.

4.4. O Operador pode solicitar a qualquer momento a verificação da identidade do Utilizador, mediante documentos como cartão de cidadão, fatura de serviços ou comprovativo de método de pagamento.

4.5. Registos com dados falsos podem ser encerrados, com perda dos ganhos associados.

5. Gestão da Conta

5.1. O Utilizador é responsável por todas as ações efetuadas na sua Conta.

5.2. Deve manter os seus dados atualizados e notificar o Operador de quaisquer alterações.

5.3. Pode solicitar o encerramento da Conta a qualquer momento, contactando o Suporte ao Cliente.

5.4. O Operador reserva-se o direito de suspender, restringir ou encerrar Contas em caso de suspeita de abuso, fraude ou incumprimento destes T&C.

5.5. Em caso de perda da palavra-passe, deve utilizar a ferramenta de recuperação ou solicitar ajuda ao Suporte.

6. Depósitos

6.1. Os depósitos devem ser efetuados exclusivamente por métodos registados em nome do Utilizador.

6.2. Aplicam-se limites mínimos e máximos conforme detalhado na secção “Banca”.

6.3. O Operador não cobra taxas pelos depósitos, contudo, podem ser aplicadas pela entidade financeira do Utilizador.

6.4. O Operador não é uma instituição financeira e não concede crédito.

6.5. Os fundos depositados destinam-se exclusivamente à atividade de jogo. Movimentos suspeitos podem levar à suspensão da Conta.

7. Levantamentos

7.1. Sempre que possível, os levantamentos devem ser efetuados pelo mesmo método usado para depósitos.

7.2. Aplicam-se limites mínimos e máximos de levantamento, conforme indicado na secção “Banca”.

7.3. Pode ser requerida verificação documental antes da aprovação do levantamento.

7.4. O Operador esforça-se por processar levantamentos rapidamente, mas não se responsabiliza por atrasos causados por terceiros.

7.5. Para levantar o saldo total e encerrar a Conta, contacte o Suporte ao Cliente.

8. Contas Inativas e Dormentes

8.1. Contas sem atividade de login durante seis meses consecutivos são consideradas inativas.

8.2. Contas inativas podem sofrer uma taxa administrativa mensal, debitada do saldo disponível, após aviso prévio.

8.3. Contas com saldo zero podem ser encerradas após período prolongado de inatividade.

8.4. Contas dormentes podem ser reativadas mediante pedido ao Suporte.

9. Jogo Responsável

9.1. O Operador promove o jogo responsável, oferecendo ferramentas como limites de depósito, limites de aposta, restrições de tempo e autoexclusão.

9.2. Se sentir que o jogo está a afetar negativamente a sua vida, utilize as ferramentas disponíveis ou contacte a nossa equipa para apoio.

9.3. Para mais informações, consulte a nossa Política de Jogo Responsável e recursos externos.

10. Conduta Proibida

10.1. É proibido:

  • Fraude, manipulação ou trapaça nos jogos;
  • Uso de bots, softwares automatizados ou outros meios ilícitos;
  • Registo de múltiplas Contas;
  • Utilização de VPNs para contornar restrições geográficas;
  • Partilha de Conta com terceiros.

10.2. O Operador pode suspender, encerrar Contas e confiscar ganhos em caso de conduta imprópria.

11. Bónus e Promoções

11.1. Todos os bónus e promoções estão sujeitos a termos específicos e requisitos de apostas, disponíveis na página de Promoções.

11.2. Abusos, como múltiplas Contas ou conluio, são proibidos e podem levar à anulação dos bónus e ganhos.

11.3. O Operador reserva-se o direito de revogar bónus e cancelar ganhos em caso de abuso ou exploração técnica.

11.4. Bónus podem ter validade limitada e restrições quanto aos jogos aplicáveis.

12. Justiça e Integridade dos Jogos

12.1. Todos os jogos utilizam software certificado e geradores de números aleatórios (RNG) para garantir a justiça.

12.2. O Operador pode anular apostas e ganhos resultantes de erros técnicos ou violação destes T&C.

13. Limitação de Responsabilidade

13.1. O Operador não se responsabiliza por perdas ou danos decorrentes do uso do Website, incluindo falhas técnicas, atrasos ou interrupções.

13.2. O Utilizador joga por sua conta e risco, sendo a responsabilidade máxima do Operador limitada ao valor do último depósito efetuado.

13.3. O Operador não é responsável por conteúdos ou segurança de sites externos vinculados.

14. Proteção de Dados e Privacidade

14.1. Os dados pessoais são tratados conforme a nossa Política de Privacidade e a legislação vigente em Portugal e na União Europeia (RGPD).

14.2. Utilizamos medidas técnicas e organizativas para proteger os seus dados contra acessos não autorizados, perda ou alteração.

14.3. Para detalhes completos, consulte a nossa Política de Privacidade.

15. Propriedade Intelectual

15.1. Todo o conteúdo, marcas, logótipos e materiais do Website são propriedade do Operador ou dos seus licenciadores.

15.2. É proibida a reprodução, distribuição ou modificação sem autorização prévia por escrito.

16. Resolução de Litígios

16.1. Para reclamações, contacte o Suporte ao Cliente, que procurará resolver o assunto de forma célere e justa.

16.2. Se não for possível uma resolução amigável, poderá recorrer a entidades de resolução alternativa de litígios (RAL) ou à entidade reguladora competente.

16.3. Todas as comunicações relacionadas com litígios devem ser feitas por escrito.

17. Alterações aos Termos

17.1. O Operador pode alterar estes T&C a qualquer momento.

17.2. Mudanças significativas serão comunicadas e o uso continuado do Website implica aceitação dos novos termos.

17.3. Recomenda-se a revisão regular destes T&C para estar sempre informado.

18. Contactos

Para suporte, dúvidas ou exercício dos seus direitos, contacte-nos:

Ao registar-se e jogar em GranaWin, confirma que leu, compreendeu e aceita integralmente estes Termos e Condições.

Para informações oficiais sobre o jogo responsável em Portugal, consulte Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos.