Política de Privacidade

A presente Política de Privacidade descreve de forma clara e transparente como a GranaWin (“nós”, “nosso”, “nos”) recolhe, utiliza, armazena e protege os seus dados pessoais quando utiliza os serviços disponíveis no website grana-wins.pt. Ao continuar a aceder ou utilizar os nossos serviços, concorda com as práticas aqui descritas. Caso não concorde com qualquer parte desta política, solicitamos que interrompa imediatamente a utilização dos nossos serviços.

1. Entidade Responsável pelo Tratamento dos Dados

A entidade responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é a GranaWin, com sede em Portugal, devidamente registada e autorizada a operar jogos de fortuna ou azar online, em conformidade com a legislação portuguesa, nomeadamente o Decreto-Lei n.º 66/2015, de 29 de abril, e demais regulamentação aplicável.

Para quaisquer questões relacionadas com a proteção dos seus dados, poderá contactar o nosso Encarregado de Proteção de Dados através do email: [email protected].

2. Dados Pessoais que Recolhemos

Para lhe prestar os nossos serviços, recolhemos e processamos as seguintes categorias de dados pessoais:

  • Nome completo;
  • Endereço de email;
  • Endereço IP e localização geográfica;
  • Número de telefone;
  • Endereço postal;
  • Data de nascimento e género;
  • Detalhes do dispositivo e navegador;
  • Informações sobre a utilização do serviço, incluindo horários, frequência e preferências;
  • Dados de registo e perfil;
  • Registos de depósitos, levantamentos e transações financeiras;
  • Conteúdos por si submetidos através dos nossos canais de comunicação;
  • Dados sensíveis que possa facultar voluntariamente (por exemplo, dados relativos à saúde, etnia);
  • Documentos de identificação para cumprimento das obrigações de Conheça o Seu Cliente (KYC) e Anti-Lavagem de Dinheiro (AML);
  • Dados provenientes de terceiros, nomeadamente para prevenção de fraude e avaliação de jogo responsável.

3. Finalidades do Tratamento dos Dados

Os seus dados pessoais são utilizados para as seguintes finalidades:

  • Criação, gestão e manutenção da sua conta de jogador;
  • Verificação da sua idade e identidade, garantindo o cumprimento da legislação portuguesa;
  • Processamento de depósitos, levantamentos e outras transações financeiras;
  • Cumprimento das obrigações legais e regulamentares, incluindo prevenção da lavagem de dinheiro e promoção do jogo responsável;
  • Comunicação de informações relevantes sobre a sua conta ou alterações nos serviços;
  • Organização de promoções, torneios e programas de fidelização;
  • Envio de comunicações de marketing e publicidade, sempre que tenha dado o seu consentimento;
  • Personalização da experiência no site, incluindo ofertas e conteúdos adaptados;
  • Melhoria contínua dos nossos serviços, produtos e políticas;
  • Elaboração de estatísticas e análises para otimização do negócio;
  • Deteção, investigação e prevenção de fraudes, abusos e incidentes de segurança.

4. Base Legal para o Tratamento

O tratamento dos seus dados pessoais é efetuado em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), a legislação portuguesa aplicável e a legislação específica do jogo online, com base nas seguintes fundamentações legais:

  • Execução de contrato (prestação de serviços de jogo online);
  • Cumprimento de obrigações legais e regulamentares;
  • Consentimento prévio e explícito para finalidades de marketing;
  • Interesses legítimos da GranaWin, desde que não prevaleçam os seus direitos e liberdades fundamentais.

5. Período de Conservação dos Dados

Os seus dados pessoais serão conservados apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades indicadas e para satisfazer as obrigações legais, fiscais e regulamentares aplicáveis.

Normalmente, mantemos os dados por um período máximo de cinco anos após o encerramento da sua conta ou inatividade prolongada, exceto quando for exigido um período mais longo, por exemplo, em situações de autoexclusão, litígios ou investigações em curso.

6. Comunicação e Partilha de Dados

Os seus dados pessoais podem ser partilhados com:

  • Prestadores de serviços técnicos, financeiros e de suporte, incluindo processamento de pagamentos e alojamento;
  • Autoridades reguladoras e entidades de supervisão do jogo online em Portugal;
  • Entidades dedicadas à prevenção de fraude, verificação de identidade e avaliação de jogo responsável;
  • Outras empresas do grupo GranaWin para fins administrativos internos;
  • Terceiros expressamente autorizados por si.

Quando os dados forem transferidos para fora do Espaço Económico Europeu (EEE), asseguramos a adoção de medidas adequadas de proteção, tais como cláusulas contratuais padrão aprovadas pela Comissão Europeia.

7. Cookies e Tecnologias de Seguimento

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para:

  • Garantir o funcionamento essencial e a segurança do website;
  • Guardar as suas preferências, como idioma e moeda;
  • Analisar o desempenho do site e padrões de utilização;
  • Personalizar publicidade e conteúdos com base nos seus interesses.

Pode gerir as suas preferências de cookies através das definições do seu navegador, embora a desativação de cookies essenciais possa limitar a funcionalidade do site.

8. Segurança dos Dados

Implementamos medidas técnicas e organizativas rigorosas para proteger os seus dados contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição. Estas incluem encriptação, firewalls, controlo de acessos e auditorias regulares.

9. Direitos dos Titulares dos Dados

Em conformidade com o RGPD, tem os seguintes direitos relativamente aos seus dados pessoais:

  • Direito a ser informado sobre o tratamento dos seus dados;
  • Direito de acesso aos seus dados pessoais;
  • Direito de retificação de dados incorretos ou incompletos;
  • Direito à eliminação dos seus dados, quando aplicável (“direito ao esquecimento”);
  • Direito à limitação do tratamento em determinadas circunstâncias;
  • Direito de oposição ao tratamento, incluindo para fins de marketing;
  • Direito à portabilidade dos dados para outros prestadores de serviços;
  • Direito de retirar o consentimento dado, sem afetar a legalidade do tratamento anterior;
  • Direito a não ser sujeito a decisões automatizadas que tenham efeitos significativos.

Para exercer qualquer destes direitos, contacte-nos através do email [email protected]. Poderemos solicitar documentação para confirmar a sua identidade.

10. Atualizações da Política de Privacidade

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir alterações legais, regulamentares ou operacionais. A versão atualizada será publicada no nosso website e entrará em vigor imediatamente. Recomendamos que reveja esta página regularmente para se manter informado.

11. Reclamações e Contactos

Se tiver dúvidas ou não estiver satisfeito com o modo como tratamos os seus dados, contacte-nos em [email protected]. Caso não obtenha resposta satisfatória, pode apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) através do website oficial: https://www.cnpd.pt.

12. Jogo Responsável

A GranaWin está empenhada em promover o jogo responsável, cumprindo todas as normas da legislação portuguesa. Disponibilizamos ferramentas para autoexclusão, limites de depósito e acesso a recursos de apoio para prevenir comportamentos de jogo problemáticos. Para mais informações, consulte a Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos em Portugal.

Última atualização: outubro de 2024.